Com a vitória esmagadora de António José Seguro ganhou a Democracia, a Liberdade e a decência. Seguro mostrou que o sobressalto democrático vence o populismo, a mentira recorrente e a desinformação, o racismo, a xenofobia e aqueles que, sendo do sistema, aproveitam a tolerância para tentarem mudar o regime e a Constituição. André Ventura e o Chega perderam. Um partido de um homem só que aspira a ser um só partido, à semelhança do que previa a Constituição fascista de 1933.
António José Seguro é o Presidente da República de todos. Sem ressentimentos nem amnésia, fez uma caminhada política e profissional decente, pautada pela seriedade e pela cidadania.
Seguro era membro do Governo de António Guterres quando foi aprovada a primeira Lei de Finanças Regionais. Nas primeira e segunda revisões da LFR, enquanto Presidente do Grupo Parlamentar do PS e deputado, essas revisões deram maior previsibilidade nas transferências, reconheceram os custos da insularidade e da dispersão geográfica — algo que Alberto João Jardim contestou sem razão — e foram justas para os Açores, porque reforçaram a participação regional em IRS, IRC e IVA e aumentaram a autonomia fiscal dentro de certos limites. Foram alterações que reforçaram a autonomia financeira açoriana.
Infelizmente, com a Lei Orgânica n.º 2/2013, e com a conivência do PSD/Açores, Pedro Passos Coelho piorou a LFR, impondo grande austeridade que, ainda hoje, prejudica os Açores. O Presidente Seguro promoverá a coesão institucional, provando que a defesa das autonomias é mais do que uma questão legal: é estratégica e política.
Promovida pelo Governo de José Manuel Bolieiro, foi anunciada uma conferência sobre os 50 anos de Autonomia, cujo programa mais parece uma “tertúlia do velho PPD”. Não está em causa a conferência nem as presenças de Mota Amaral e de Alberto João Jardim. Inaceitável é a realização, à custa do erário público, de um evento sectário, porque nestes 50 anos houve também dois Presidentes socialistas que representam metade desse tempo e de conquistas autonómicas.
Esses revisionismos políticos não apagam as conquistas do PS, como a única Lei de Finanças Regionais conseguida pelo bom entendimento entre Carlos César e António Guterres. Sem a LFR, estaríamos na bancarrota. Em 1997, o insuspeito Fernando Teixeira dos Santos Fortuna admitia o forte desequilíbrio das finanças em 1995. Nesse mesmo ano, Saldanha Sanches, ilustre fiscalista, colocava no vermelho o endividamento dos Açores.
Hoje, a fraqueza política de Bolieiro adia uma nova LFR. As calamidades nacionais retardam decisões enquanto os Açores agonizam. Se a primeira década da Autonomia trouxe realizações positivas, a segunda década do PPD foi decadente e desembocou na grave crise financeira de 1995. Passados cinco anos de Bolieiro, o tal paradigma é a crise que se repete, sem soluções à vista. Nunca houve tantas empresas a dever tanto ao fisco — chamam-lhe economia robusta.
A herança que o PPD/PSD deixou e deixará foi e será sempre pior do que a recebida, como revelam muitos dados de entidades credíveis. Neste cinquentenário autonómico, voltaremos aos legados do PS para memória futura.
